Terça, 19 Junho 2018 00:00

Câmara aprova novo PL do vereador Dione para a transparência nos serviços de saúde

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Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba, o Projeto de Lei 057/2018, de autoria do vereador Dione de Castro Miranda (PRB)—a aprovação foi em primeiro e segundo turno. Em seu primeiro turno, foram a favor do projeto sete vereadores, portanto, a maioria dos que compõem o Legislativo Municipal. Em segundo turno, também foram a favor do projeto sete vereadores, tendo uma abstenção.
O PL torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimento públicos. Essa listagem deverá ser exposta em todos os estabelecimentos públicos de saúde do Município de Além Paraíba, constando, além do nome dos profissionais em exercício lotado em cada unidade, o SEU HORÁRIO DE TRABALHO. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Segundo o vereador Dione, este Projeto de Lei objetiva a transparência, disponibilizando à população usuária do sistema público municipal de saúde de Além Paraíba as informações necessárias ao controle da freqüência dos profissionais nos diversas unidades de atendimento. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG