Quinta, 05 Agosto 2021 12:56

CARMO: Prisões de vereadores, ex vereadores e ex secretários e 3 elementos foragidos na propina do lixo

Escrito por Por Adriano Teixeira
CARMO: Prisões de vereadores, ex vereadores e ex secretários e 3 elementos foragidos na propina do lixo

Segundo o Delegado a Polícia Cívil através da 112ª Delegacia Policial do Carmo e Ministério Público (através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado -GAECO/RJ- e da Promotoria de Justiça de Carmo) realizam operação para prender 11 pessoas, sendo elas quatro vereadores, dois ex-vereadores, 3 ex-secretários municipais e 2 empresários ligados a um esquema de fraude a licitações em Carmo.

Trata-se da terceira fase da Operação Chorume, que nas fases anteriores já prendeu 9 pessoas, dentre as quais uma vereadora, o ex-prefeito e diversos empresários.

São investigados os crimes de organização criminosa, crimes da lei 8.666/93, Corrupção passiva e ativa e lavagem de capitas, em esquema que envolvia agentes públicos e empresários da área de limpeza urbana que atuavam no município de Carmo.

Nesta fase da operação, após receber inquérito policial da 112ª DP, o MP apresenta nova à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores (ou ex-vereadores) tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso em contrapartida ao recebimento de propina.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

Entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda fase da operação.

O grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões ao erário, ao que poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação.

De acordo com a investigação da Polícia Cívil e denúncia do Ministério Público, duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que Ladeira esteve no cargo (2017/2020), por meio do pagamento de propina a agentes públicos.

Núcleo do Poder Legislativo os então vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura (Faninha, que encontra-se em prisão domiciliar após a primeira fase da operação), Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Marco Antonio Pereira Dalboni, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes, Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração), Salvador Carvalho de Oliveira, Wilde Rodrigues Curty e Ana Cláudia Ribeiro Fernandes foram denunciados por receberem uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.

Além disso, eles também facilitavam, por meio do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo, como ocorreu, por exemplo, na sessão legislativa de 14/12/2020, quando os vereadores Faninha, Romerito, Valquiria, Marco Dalboni e Samuel aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental.

Com isso, a Justiça manteve a prisão domiciliar de Faninha e decretou a prisão preventiva de Romerito, Samuel, Valquíria, Juliano, Marco e Salvador.

Os cinco primeiros, ao serem reeleitos, continuam no exercício do cargo que lhes possibilitou tamanho enriquecimento ilícito.

Já Marco Antonio Pereira Dalboni e Salvador Carvalho de Oliveira, apesar de não mais ocuparem assentos na Câmara de Carmo, integraram por longos anos a organização, tendo a prisão preventiva solicitada para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo.

Paralelo a este grupo, temos o Núcleo empresarial, da organização.

Os irmãos Wesley Ferreira Pessanha e Celciomar Ferreira Pessanha, investigados e denunciados juntamente com a mãe, Selma Ferreira Pessanha (todos presos na segunda fase da operação), exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa. Wesley liderava o grupo, coordenando as atividades dos demais comparsas, relacionadas aos crimes de corrupção, peculato e lavagens de dinheiro por meio da realização de investimentos em criptoativos de difícil rastreio, dentre outras manobras.

Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano.

Murilo Neves de Moura e José Henrique dos Santos Mendonça desempenhavam funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, beneficiada nas fraudes licitatórias.

Ambos, que também encontram-se presos, auxiliavam Selma na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.

Já Renan Santos da Silva, que também teve a prisão decretada, e Francisco de Assis Silva de Rezende funcionavam como “laranjas” do esquema, fornecendo seus dados para que a família Pessanha criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.

Por fim, o denunciado Rodolfo Lima Jorge, outro a ter sua prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios espúrios, dificultando o rastreio e localização dos valores.

Passamos, então, ao Núcleo do Poder Executivo.

Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo, Paulo Cesar Ladeira era o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações, Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa.

Ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, já que os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, sendo o responsável pela fiscalização dos mesmos e, por conseguinte, por fazer “vista grossa” para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos.

Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas.

Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, promoveu a licitação que culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, no bojo da qual foram apuradas incontáveis irregularidades.

Por fim, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 01/01/2020 e 31/12/2020, beneficiando a Forte Ambiental, na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial, além de ser identificado que rachava seu salário com o ex-secretário da pasta, RONALDO RIBEIRO.

Por se tratar de medida excepcional e extrema diante da ordem constitucional vigente, a prisão cautelar foi solicitada apenas quanto aos denunciados que expõem a risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, após deliberação conjunta de MP e Polícia Judiciária.

Merece destaque que, ao longo das três fases da operação foram apreendidos mais de R$ 140.000,00 em espécie, determinado valor em dólares, mais de um milhão de reais em cheques, além de ter sido deferido bloqueio de centenas de milhares de reais investidos em cripto ativos e de contas correntes dos envolvidos e suas empresas. Na segunda fase, veículos de luxo também foram apreendidos, entre eles um veículo Porsche blindado.

Teve destaque, ainda, na primeira fase da operação, a apreensão de cerca de R$ 130.000,00 enterredos no sítio do ex -prefeito, ficando provado que os valores eram oriundos de propina.

Nesta data, as ações ainda estão em andamento nas cidades de Carmo, Contagem-MG, São Fidélis e Volta Redonda.

Desde a noite de ontem (04/08) até a manhã de hoje (05/08) contamos com 8 mandados devidamente cumpridos, estando recolhidos na 112ª Delegacia de Polícia do Carmo, os nacionais Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Marco Antonio Pereira Dalboni, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes, Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração), Salvador Carvalho de Oliveira, todos vereadores ou ex-vereadores.

Além deles Renato da Silva Amarante e Ozéas de Souza Ramos, ambos secretários municipais na gestão passada.

A vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura também foi indiciada e o regime de sua prisão é domiciliar.

Seguem foragidos Maxsandre dos Prazeres Carrilho (ex-secretário de meio ambiente), Rodolfo Lima Jorge (operador fincanceiro da organizaçao criminosa) e Renan Santos da Silva (pessoa ligada aos empresários Wesley e Celciomar que atuava como laranja deles).

(Fonte: Por Adriano Teixeira / 112ª Delegacia Policial do Carmo)

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