Segunda, 26 Abril 2021 15:34

Policiais do Rio prendem além-paraibano acusado de estupro

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Policiais do Rio prendem além-paraibano acusado de estupro

Policiais Militares da Superintendência de Inteligência e Análise - SIA, da Coordenadoria de Polícia Pacificadora/CPP, juntamente com a 22° DP - Penha, através de Dados de Inteligência, e informações do Disque Denúncia (2253-1177), prenderam na manhã de sábado 24 de abril, o foragido da Justiça Sérgio Murilo Ferreira Figueiredo, o Mingau, de 43 anos. Ele é acusado de estar envolvido em um Estupro ocorrido na cidade de Além Paraíba – Minas Gerais, no ano de 2012.

Mingau estava sendo monitorado pela Superintendência de Inteligência e Análise, onde através de cruzamento de dados entra a SIA/ CPP, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Civil do RJ, e Disque Denúncia, que estaria neste sábado Avenida Meriti, na Penha, Zona Norte do Rio.
Contra ele havia o Mandado de prisão nº 0366941-30.2007.8.13.0015, expedido pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Espécie de Prisão: Preventiva, Tipificação Penal: Lei: 2848, art. 224, Lei: 2848, art. 213 - Estupro.

A ocorrência foi conduzida para a 22° DP, onde foi cumprido o mandado de prisão e tomadas as medidas cabíveis, sendo que o detento depois seguirá para uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

(Escrito por redação do site o São Gonçalo)

Da redação do Jornal AGORA:

Nesta manhã de segunda-feira, 26 de abril, uma pessoa da família do acusado, Sérgio Murilo Ferreira Figueiredo, o "Mingau", fez contato com a redação do Jornal AGORA, para informar o que aconteceu naquela época, em 2012, quando o rapaz envolveu-se na situação de possível estupro.

Segundo informações repassadas à reportagem,  Sérgio Murilo Ferreira Figueiredo, na época com 33 anos, teria se envolvido em um relacionamento com uma menor de 14 anos. Hoje, 9 anos depois,  essa moça é adulta, casada e tem filhos. 

Chegou também à nossa redação, a informação, não oficial, que a vítima, que na época tinha apenas 14 anos, e a mãe dela - a pedido de familiares do acusado - pretendem ir à delegacia para esclarecer os fatos. Segundo um familiar da moça , não será um esclarecimento para acusar ou defender, mas "dentro da verdade do que ocorreu há anos atrás".

O QUE DIZ A LEI

Segundo o Código Penal, para namorar, não há uma regra. Mas o Código Penal criminaliza o chamado "ato libidinoso". E um beijo com sensualidade, o chamado beijo lascivo, é, sim, considerado um ato libidinoso. O próprio Supremo Tribunal Federal já entendeu assim.

Aliás, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que considera “criança” a pessoa de até 12 anos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

O Código Penal também trata da adolescência e diz que é “estupro de vulnerável” ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Isso quer dizer que, mesmo com a autorização dos pais, a pessoa com menos de 14 anos é considerada incapaz para assuntos sexuais. Ou seja, não adianta nem a concordância dos pais, e nem que o próprio adolescente consinta.

“Estupro de vulnerável. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. “

O STJ já foi provocado para se manifestar sobre o tema. Em 2017, a 3ª seção do STJ aprovou a Súmula 593 ao concluir que o consentimento é “irrelevante” nas relações que envolvem menores de 14 anos:

“Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”

(Da redação, com informações do site jurídico Migalhas)

Chegou também à nossa redação, a informação, não oficial, que a vítima, que na época tinha apenas 14 anos, e a mãe dela - a pedido de familiares do acusado - pretendem ir à delegacia para esclarecer os fatos. Segundo um familiar da moça , não será um esclarecimento para acusar ou defender, mas "dentro da verdade do que ocorreu há anos atrás".   O QUE DIZ A LEI

Informações adicionais

  • Cidade:Além Paraíba - MG