Quinta, 29 Abril 2021 19:23

Cemig aumenta cargos e custos com diretoria na gestão de Zema

Escrito por THAÍS MOTA, O TEMPO
Cemig aumenta cargos e custos com diretoria na gestão de Zema

A Cemig aumentou o número de diretorias durante o governo de Romeu Zema (Novo) e elevou seu gasto com cargos na diretoria e conselhos. Em 2020, o aumento ultrapassou R$ 4,5 milhões com “pessoal-chave da administração”.

O aumento de cargos na administração da estatal de energia elétrica vai na contramão do discurso de crítica a altos salários e indicações políticas que elegeu o governador e que é tão caro ao Partido Novo e aos integrantes da atual gestão. 

No final de 2018, ainda no período de transição para o atual governo, o hoje secretário geral do Estado, Mateus Simões, apresentou um relatório criticando o alto número de cargos de chefia preenchidos por indicações políticas na Cemig. 

Segundo o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), até 2018, a Cemig tinha 11 diretorias estatutárias. Abaixo das diretorias estavam as superintendências e gerências, ocupadas por servidores de carreira.

Na gestão atual, uma reformulação foi feita ainda no primeiro ano de governo, reduzindo para sete o número de diretorias executivas. Em contrapartida, foram criadas oito diretorias adjuntas, que permitem a contratação de profissionais externos à empresa e sem necessidade de concurso público, totalizando 15 cargos de direção na estrutura da companhia. 

Ainda segundo o sindicato, nenhum dos diretores adjuntos é funcionário de carreira da Cemig.

Além disso, em outubro do ano passado, o Conselho de Administração da Cemig aprovou a possibilidade de que até 40% dos cargos de gerência e superintendência também possam ser ocupados por não concursados, chamados pela empresa de “profissionais de mercado”. 

Isso tem feito com que o número de contratados externos venha crescendo e o custo total com pessoal da alta cúpula também, após ter registrado uma queda considerável em 2019. Naquele ano, a estatal gastou R$ 32 milhões com “pessoal-chave da administração, composto pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração”. 

No ano passado, o montante voltou a crescer, chegando a R$ 36,7 milhões. Já em 2018, último ano do governo de Fernando Pimentel (PT), esse valor havia sido de R$ 40,6 milhões. Os dados estão disponíveis nos relatórios anuais de demonstrações financeiras da companhia, divulgados em seu site de Relações com Investidores.

Os números disponíveis nesses relatórios não condizem com os dados disponibilizados pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que estão na pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária, prevista para sexta-feira. 

Nesse documento, consta o gasto total com remuneração do Conselho Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal em 2020 no valor de R$ 18.488.035,03 e uma estimativa de R$ 19.681.353,88 para 2021. Diferentemente do anterior, esse dado não inclui o Comitê de Auditoria, mas que sozinho não responderia pela diferença de quase o dobro.

Procurado, o Estado afirmou que a Cemig responderia aos questionamentos.

Valores dos adjuntos não estão nos relatórios divulgados

Além da diferença de gastos com a diretoria nos relatórios de Relações com Investidores e com a Comissão de Valores Mobiliários, o coordenador geral do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro Silva, aponta que os gastos com as diretorias sejam ainda maiores, já que nenhum dos dois relatórios menciona as oito diretorias adjuntas criadas nos últimos dois anos. 

Silva explicou que esses cargos “são considerados ad nutum (de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de aprovação do Conselho de Administração), ou seja, compõem o quadro de empregados”, diferentemente da Executiva.

Também não é possível saber os salários dos adjuntos para estimar os custos da empresa com esses novos cargos porque eles não precisam de aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. Já entre os cargos da Diretoria Executiva, cuja remuneração exige aprovação, o último reajuste foi em maio de 2019 para os seguintes valores: R$ 85 mil mensais para o presidente e R$ 67 mil para cada um dos seis diretores.

Questionada se a remuneração dos adjuntos está inclusa nos relatórios e sobre o aumento dos custos com pessoal-chave da administração, a Cemig não respondeu. Informou apenas que a verba global dos administradores, conselheiros fiscais e membros do Comitê de Auditoria Estatutário “é a mesma desde o exercício de 2019”, um valor de até R$ 23.259.187,88, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Esse mesmo valor está previsto na AGE marcada para sexta-feira, mas a Cemig não explicou por que ele é abaixo dos “custos totais com o pessoal-chave da administração” presente nas últimas demonstrações financeiras da empresa.

Dois requerimentos tramitam na ALMG para criar CPI

Tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois requerimentos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na gestão da Cemig. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou na última segunda-feira um desses pedidos. Agora, busca assinaturas para viabilizar a CPI.

A comissão teria como objetivo investigar a celebração de contratos sem processo licitatório; a criação de cargos comissionados; a destituição de gerentes e superintendentes “das áreas de Compliance, Secretaria Geral, Jurídico, Comunicação e Suprimentos sem qualquer motivação”; a nomeação de superintendentes que não são funcionários de carreira; a transferência de atividades administrativas para São Paulo, entre outros.

Outro pedido, do deputado Professor Cleiton (PSB), que foi apresentado ainda em 2019, pretende investigar as decisões da Cemig em relação à Renova Energia, quando a estatal vendeu a participação da Light na Renova pelo valor simbólico de R$ 1.

Ainda segundo ele, há a possibilidade de que os requerimentos sejam juntados, e, no caso de seu pedido, ele seria atualizado e protocolado incluindo questões novas que surgiram ao longo dos últimos meses envolvendo a Cemig. Em seguida, iniciaria o processo de coleta de assinaturas, que precisaria de pelo menos 26 nomes.

Professor Cleiton também apresentou ontem mais um requerimento pedindo informações da estatal sobre a contratação, sem processo licitatório, da empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos, cujo contrato foi assinado um ano após o início da prestação dos serviços.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, destacou nesta quinta-feira, 29, o orçamento apertado da pasta durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado (CRE). No debate, que também contou com a participação dos três comandantes das Forças Armadas, Braga Netto defendeu que o investimento em Defesa reflete diretamente no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

"Se os senhores falarem ministro, cite o problema da Defesa, eu direi que o problema da Defesa é exatamente recurso, porque capacidade, profissionalismo, tudo isso nós temos. Falta recurso para implementar", citou o ministro. "O nosso orçamento, em virtude do teto de gasto, da nova conjuntura feita, diminuiu. Não houve aumento de gastos com Defesa no governo. Houve até uma redução em virtude da política econômica que existe, que é uma regra que vem desde 2016", reforçou.

Neste ano, conforme o Orçamento sancionado na semana passada, a pasta teve corte de R$ 1,842 bilhões, sendo o quarto ministério mais afetado. Em recursos bloqueados, que podem ser revertidos ao longo do ano caso haja espaço no orçamento, a Defesa foi a terceira pasta com maior montante travado, com R$ 1,364 bilhões, atrás apenas dos Ministérios da Educação e da Economia.

Na audiência de hoje, Braga Netto também respondeu sobre a situação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais militares. Ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou a convocação de Braga Netto para dar esclarecimentos sobre o assunto ao colegiado. "O fato é que não existe hoje leito disponível, não existe leito, vamos dizer, ocioso nos nossos hospitais. Os nossos hospitais estão completos. O leito que está vago é exatamente o do rodízio de quem está na UTI e sai para entrar um pior."

Braga Netto e os novos comandantes foram ouvidos hoje na CRE sobre suas ações. No encontro, o ministro negou que haja uma politização das Forças por conta da recente troca da cúpula militar. Ele reforçou que as Forças estão pautadas "pela Constituição, pela independência dos Poderes, pela não interferência entre eles e pela liberdade do povo brasileiro".

Na próxima quinta-feira, 6, a comissão deverá realizar audiência pública com o ministro Carlos França, das Relações Exteriores. Assim como Braga Netto, o chanceler assumiu o cargo há cerca de um mês depois de mudanças no governo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de março.

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