Terça, 02 Junho 2015 00:00

Estações Ferroviárias de São José e Fernando Lobo agora são responsabilidade do município

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Estação Ferroviária de São José. Foto de Djalma Pinheiro


Estação de Fernando Lobo. Foto de Carlos Moura


Desde que a antiga Rede Ferroviária Federal-RFFSA foi extinta, a posse do patrimônio histórico ferroviário foi envolvido em muita polêmica. Em 2004, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tomou para si tais imóveis que, a cada dia, vêm se deteriorando, sem nenhuma ação de recuperação. Este é o caso de alguns imóveis pertencentes ao patrimônio histórico ferroviário do município de Além Paraíba.

Em governos passados— e até na atual gestão de Fernando Lúcio Donzeles— as justificativas para o impedimento do poder público municipal fazer obras de reparos ou recuperação nestes imóveis foi sempre o fato dos mesmos pertencerem à UNIÃO, desta forma as prefeituras não poderiam dispender verbas para reformar patrimônios do Governo Federal.
Recentemente, uma decisão do IPHAN deu uma luz nova ao caso, pelo menos com relação a dois importantes imóveis ferroviários situados em Além Paraíba: a Estação Ferroviária de São José (primeira estação ferroviária da antiga Leopoldina) e a Estação de Fernando Lobo (antiga estação do Pântano)— ambas inauguradas em 10 de outubro de 1874 pelo então Imperador D. Pedro II. Esses dois imóveis passaram, no início deste ano 2015, para a responsabilidade da Prefeitura Municipal que, a partir de agora, tem carta branca para fazer as obras de recuperação dos antigos prédios. Porém, não se sabe se o município terá recursos próprios para executar este necessário trabalho.
No caso da Estação de São José— onde há mais de dez anos é abrigado o acervo de um museu ferroviário da ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária)— o grande problema, que levou ao fechamento temporário do museu (dentre outras circunstâncias adversas) era a precariedade do telhado. A cobertura de telhas apresentava desníveis e goteiras que chegavam a ameaçar o acervo ali abrigado. A ABPF, com a colaboração de alguns “amigos ferroviaristas” (simpatizantes da causa) conseguiu recursos para a reforma do telhado. Segundo informou o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Cultura, Rogério Lobo a Prefeitura de Além Paraíba, em breve, vai fazer recuperação da porta principal do Museu Ferroviário, para que ele possa ser reativado.
Com relação à Estação Ferroviária de Fernando Lobo, o Secretário Rogério Lobo disse ainda não haver projetos para a reforma daquele imóvel. Por enquanto técnicos da PMAP estão fazendo uma avaliação do que será preciso fazer em termos de recuperação daquele patrimônio histórico.

Torreões de Porto Novo continuam sem solução

A reportagem do Jornal AGORA aproveitou a entrevista com o Secretário de Desenvolvimento e Cultura, Rogério Lobo, para saber, também, a respeito dos torreões da Estação de Porto Novo. Rogério revelou que este é um caso mais complicado. O imóvel não pode ser repassado pelo IPHAN à Prefeitura, pois há um impedimento legal, já que tal patrimônio histórico é alvo de uma ação judicial movida pela ONG “Águia Verde”. Essa ONG, há alguns anos atrás, entrou na Justiça contra a UNIÃO, a Caixa Econômica Federal e até mesmo contra o município de Além Paraíba, pedindo que os torreões—entre outras ações—sejam restaurados. A ação da ONG “Águia Verde” teve uma resposta positiva— pelo menos em parte— já que a Caixa Econômica Federal foi obrigada judicialmente a fazer o escoramento dos históricos prédios que, assim, ficaram um pouco mais resguardados em sua deteriorada estrutura. Como a ação ainda permanece na Justiça, é preciso aguardar a decisão final. O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Cultura, Rogério Lobo fez uma dramática revelação à reportagem do Jornal Agora: “Não é interesse da Prefeitura Municipal de Além Paraíba tomar para si a responsabilidade pelos torreões de Porto Novo”. Rogério Lobo foi além: disse que isso “seria um presente de grego”, pois se aqueles imóveis forem passados para a Prefeitura, a mesma terá que assumir a responsabilidade de sua restauração. No entender do Secretário de Desenvolvimento e Cultura, financeiramente essa é uma tarefa” impossível aos cofres públicos municipais, já que demandaria vários milhões de reais”.

 

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  • Cidade:Além Paraíba - MG